Aspectos cruciais da COP17 sobre biodiversidade ainda “longe do consenso”

Notas do episódio

A Convenção sobre a Biodiversidade COP17 decorre desde 19 de Outubro até 30 de Outubro em Erevan, na Arménia. Aqui se deve fazer a primeira avaliação global do Quadro Mundial para a Biodiversidade de Kunming-Montreal, em 2022, que tinha apontado 23 metas até 2030. A acompanhar os trabalhos no local está o ambientalista Francisco Ferreira que alerta que ainda se está “realmente muito abaixo do necessário” do ponto de vista da implementação dessas metas. Quanto às expectativas desta COP17, o também Presidente da Associação Zero e Director do Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade da Universidade Nova de Lisboa admite que ainda se está “longe de chegar a consenso” quanto aos “aspectos cruciais, como as metas que estão a ser implementadas ou em relação ao financiamento”. Depois da COP sobre a desertificação, em Agosto, e antes da COP dedicada ao clima, em Novembro, na Turquia, esta 17.ª Conferência das Partes sobre a Biodiversidade tem como objectivo melhorar a protecção da Terra e dos oceanos, restaurar ecossistemas degradados e combater os pesticidas e a poluição. Esta é a primeira avaliação global do Quadro Mundial para a Biodiversidade de Kunming-Montreal, com 23 metas, aprovado em 2022 durante a COP15. Entre as medidas, figurava a redução, em pelo menos 500 mil milhões de dólares por ano, dos subsídios a actividades prejudiciais para o planeta, nomeadamente os combustíveis fósseis. Outra meta era chegar a “30% de áreas salvaguardadas em termos de conservação da natureza, quer num meio terrestre, quer num meio marinho à escala mundial”, assim como “garantir que 30% das áreas degradadas nestes dois meios, terrestres e marinhos, estarão a ser restauradas em 2030”, explica Francisco Ferreira. A COP17 decorre até 30 de Outubro e o Presidente da Associação Zero admite que se está “realmente muito abaixo do necessário” do ponto de vista da implementação dessas metas. Por outro lado, o também Director do Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade da Universidade Nova de Lisboa diz que ainda se está “longe de chegar a consenso” quanto aos “aspectos cruciais, como as metas que estão a ser implementadas ou em relação ao financiamento”. RFI: Quais são os principais objectivos desta COP17? Francisco Ferreira, Presidente da Associação Zero e Director do Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade da Universidade Nova de Lisboa: “Um dos objectivos absolutamente fundamentais é fazer um balanço daquilo que é considerado o Quadro Global da Biodiversidade - que corresponde um pouco ao Acordo de Paris na área do clima só que aqui aplicado à biodiversidade. Em 2022, houve um conjunto de 23 metas que foram fixadas para 2030 e ainda depois um conjunto de objectivos globais para 2050 e já para 2030. É fundamental fazermos a avaliação de como é que estas metas estão a ser implementadas, nomeadamente no que diz respeito ao atingir de um objectivo crucial que é 30% de áreas salvaguardadas em termos de conservação da natureza, quer num meio terrestre, quer num meio marinho à escala mundial. Por outro lado, também garantirmos que 30% das áreas degradadas nestes dois meios, terrestres e marinhos, estarão a ser restauradas em 2030. E, entre outras metas, uma outra crucial que diz respeito ao financiamento: como é que estamos, quer no abolir de subsídios perversos às actividades que acabam por danificar fortemente a natureza e, por outro lado, que apoios é que estamos a conseguir principalmente para os países em desenvolvimento implementarem muitas das políticas de conservação da natureza e biodiversidade.” Que avaliação já faz destas 23 metas e da sua realização até 2030? “Do ponto de vista daquilo que conseguimos avaliar da implementação das metas, nós estamos realmente muito abaixo do necessário. Na área dos oceanos, estamos em 10% de demarcação de áreas salvaguardadas em termos de conservação da natureza, portanto, 20% abaixo, e, nas áreas terrestres, aproximadamente com 18%, 12% abaixo. Também no que diz respeito ao financiamento, nós não conseguimos chegar a um quarto do financiamento necessário para os países em desenvolvimento e estamos muito longe de reduzir em 500 mil milhões de dólares os subsídios perversos à escala mundial e que são danosos para a conservação da natureza. E, portanto, é realmente uma necessidade de urgência enorme para respondermos às metas que são para cumprir dentro de quatro anos.” Que medidas concretas vão poder sair desta COP 17 para acelerar a implementação das metas e as tornar realizáveis até 2030? É, acima de tudo, espera-se, um entendimento entre os países participantes, que deverá ter lugar no documento final, chamado ‘O Caminho de Erevan’ e, obviamente, também um conjunto de documentos já específicos, com um calendário, uma resposta, não apenas reconhecendo o que em vários documentos já está patente e são ajustes que são necessários fazer para serem finalizados de que estamos longe dos objectivos e depois concretizar compromissos do ponto de vista financeiro e do ponto de vista da demarcação destas áreas, olhando, por exemplo, também para a ligação com a primeira reunião da conferência relativa ao Tratado do Alto Mar, que vai ter lugar em Nova Iorque e que vai ter um significado muito importante numa das áreas fundamentais de biodiversidade que são os oceanos e que, fora das zonas económicas exclusivas, neste momento não tem um enquadramento legal de salvaguarda da biodiversidade como seria desejável. Por isso mesmo, é fundamental esta interligação entre diferentes convenções, nomeadamente entre a biodiversidade, o clima e esta nova área de intervenção do chamado Tratado do Alto Mar.” O resultado das eleições presidenciais no Brasil é uma boa notícia para a defesa do ambiente e da biodiversidade? “Sem dúvida que é porque nós conseguimos ter uma redução da área desflorestada agora no último ano no Brasil e sabemos que as políticas defendidas entre os dois adversários que estiveram na disputa das eleições no último fim-de-semana havia diferentes visões da utilização da Amazónia ao longo dos próximos anos. Pelo menos, o facto de que com o presidente Lula da Silva, no ano passado, ter havido esta inversão no que respeita ao agravar da desflorestação, dá-nos alguma esperança porque a salvaguarda das florestas muito significativas equatoriais onde está a Amazónia, mas que também estão em África e nalgumas latitudes da Ásia, é um elemento crucial quer para o clima por causa de serem importantíssimos sumidouros, de retirarem dióxido de carbono na atmosfera, mas acima de tudo repositórios cruciais em termos de biodiversidade à escala mundial.” Olhando para os países afro-lusófonos, de que forma é que eles estão a ter um impacto na perda da biodiversidade e de que forma é que isso afecta as populações mais vulneráveis? “Curiosamente, dependendo dos países que estão em jogo, nós até temos já legislação aprovada nos últimos anos que nos dá uma enorme segurança do ponto de vista do enquadramento legal. Estou a pensar, por exemplo, no caso de Cabo Verde e na salvaguarda de diferentes espécies de tartarugas. Mas o que é facto é que é um pouco como a missão que temos nesta conferência: é preciso passar dos textos à implementação e aí são precisos recursos financeiros, aí é preciso uma acção concertada e é preciso uma resposta que realmente que não temos tido ainda como chegada porque os apoios dos países desenvolvidos têm sido demasiado limitados. Mas há, sem dúvida, um forte envolvimento da parte de muitos dos países lusófonos que estão aqui presentes e que, com os secretários de Estado, ministros, directores-gerais e na sua concertação, terão sem dúvida uma voz para que estes recursos sejam mobilizados pelos países desenvolvidos para dar resposta às metas que queremos atingir em 2030.” O gabinete francês da ministra da Transição Ecológica fez saber que há “resistências” em alargar o círculo dos países contribuidores do financiamento mundial da biodiversidade. A lista oficial dos países contribuintes não teria mudado desde 2006. A China, a Índia, os países do Golfo fazem parte dessa lista ou ainda estão de fora? “Essa é uma das questões pertinentes não apenas aqui na Convenção da Biodiversidade, mas também noutras convenções como o clima. Nós temos países já com muitos recursos, mas que são considerados países desenvolvidos e que estão fora das obrigações de cumprimento do apoio financeiro a países em desenvolvimento. Essa é uma questão que será difícil de discutir e de ultrapassar, que não foi ainda resolvida e que está esta semana em cima da mesa.” Entre eles estão, de facto, a China, a Índia, os países do Golfo? “Neste momento não estão porque não são considerados países envolvidos.” Mas a China e a Índia são dos maiores poluidores do planeta e os países do Golfo dos maiores produtores de combustíveis fósseis e do petróleo... “Exactamente, mas são países que têm tido enormes resistências. Portanto, vamos ver se realmente há aqui, tal como houve um pouco na cimeira do clima, essa cedência. Já agora, dizer que há aqui também uma questão crucial no que respeita ao sector privado. Uma das áreas que aqui está em cima da mesa é o fundo Cali criado há dois anos para apoiar as comunidades indígenas e nós não temos conseguido ter resposta. Só houve três empresas que mobilizaram aproximadamente 7.000 dólares quando o objectivo eram mil milhões. É realmente uma vergonha.” O doutor Francisco Ferreira está em Erevan. Está esperançoso de que saiam progressos desta cimeira? “Ainda temos vários dias pela frente e ainda há muito por consensualizar. E não vai ser fácil. Já houve alguns progressos, já houve decisões tomadas, por exemplo, em relação às espécies invasoras já na última sexta-feira. Mas os aspectos cruciais, como as metas que estão a ser implementadas ou em relação ao financiamento, nós estamos longe de chegar a consenso. Vamos ver se há realmente ambição e compromissos dos países que são chave para chegarmos a estes resultados.”