Protecção marinha em São Tomé e Príncipe: "é preciso que as leis sejam cumpridas"

Notas do episódio

Há um pouco mais de um ano, a Unesco classificou a totalidade do território de São Tomé e Príncipe como 'Reserva da Biosfera', depois de já ter concedido esta distinção à ilha do Príncipe em 2012. Um título inédito no mundo que dá visibilidade ao arquipélago mas que também lhe coloca muitos desafios em termos de salvaguarda do seu meio ambiente, investimento em meios logísticos e humanos para conservar esta prestigiosa classificação e colocá-la ao serviço de um desenvolvimento mais sustentável. São Tomé e Príncipe é um país feito de uma natureza luxuriante, com espécies únicas no mundo e é feito também de uma extensão marítima 160 vezes superior à sua superfície terrestre. Proteger o mar, a orla costeira, as suas espécies e também o modo de vida dos homens que vivem do mar faz também parte da missão do país doravante 'Reserva da Biosfera'. Estima-se que mais de 30 mil pessoas vivam directa e indirectamente de actividades ligadas à pesca no arquipélago, sendo que mais de 80% da proteína animal consumida pela população do país provem do mar. Criada em 1999 com o apoio do Estado São-tomense mas designadamente também com a cooperação francesa, a associação ambientalista Marapa incide a sua acção sobre a pesca artesanal e a protecção do mar. Jorge Rio, responsável do pelouro das pescas nesta organização, evoca connosco algumas das acções desenvolvidas pela Marapa e faz o ponto da situação em termos de protecção do litoral são-tomense. RFI: Em que situação se encontra São Tomé e Príncipe em termos de protecção do mar? Jorge Rio: O primeiro aspecto que começamos a trabalhar foi na protecção das tartarugas marinhas. Como o país não tem muita areia no interior, era necessário as pessoas tirarem a areia da costa para fazer a construção civil e as praias começaram a degradar-se e as tartarugas começaram a ter problemas com o espaço para desovarem. Então, nós tivemos que iniciar todo o trabalho de sensibilização das pessoas, para criar legislações para que as tartarugas marinhas viessem a ter a sua vida normal. Fizemos todo o processo, trabalhámos bastante. Também tivemos uma outra componente, que é um outro projecto, que nas praias do aeroporto e outras zonas, nós limpávamos com os escuteiros e com os alunos das escolas, as praias, porque havia muito lixo. E no princípio, quando nós iniciámos esse processo de limpeza das praias, notamos uma questão: é que as pessoas que iam connosco para a limpeza das praias, passavam a retirar o lixo natural, as folhas de palmeira e deixavam os lixos industriais como as latas de cervejas, as garrafas, também, inclusive vimos que até as seringas encontradas na praia eles não tiravam porque achavam que era normal. Faltava uma consciencialização ambiental. E nós levamos este processo, levámos a consciencialização para as escolas também, porque é mais fácil moldar as crianças do que os adultos. E este processo foi avançando e hoje nós podemos dizer que nas escolas já temos educação ambiental, já se fala muitas coisas. Hoje as crianças já sentem que se nós sujarmos hoje, quem vai ser prejudicado são elas amanhã. E também sentimos que a nossa costa, porque nós trabalhamos mais com a costa marítima e vimos, notámos que a nossa costa começou a se degradar muito. Aqui, os nossos pescadores artesanais, que são cerca de 3 mil a 4 mil pessoas, dedicam-se à pesca diariamente nos mesmos lugares, com poucos meios, e eles não têm capacidade de ir muito além. Aliás, não é permitido ir além porque, segundo a lei nacional, a pesca sazonal tem uma limitação até 12 milhas. Então, nessa zona há muita pressão dos pescadores e quando há pressão, o recurso diminui. E isso tem provocado uma situação bastante perigosa para a actividade dos pescadores, porque cerca de 30% da nossa população sobrevive graças ao sector do mar. E se o mar não estiver mais peixe, claro, nós vamos ter problema. E somos a população também no mundo que consumimos talvez mais peixe. 80% de proteína animal provém do mar. Por isso, para nós, o mar é um aspecto muito, muito importante. Então nós começamos a reflectir que nas zonas marinhas bastante degradadas, nós começamos a trabalhar no sentido de criarmos as áreas marinhas protegidas. Portanto, em São Tomé, como no Príncipe, está em curso a criação dessas áreas. Em São Tomé, vamos ter duas áreas marinhas protegidas e no Príncipe, vamos ter seis áreas marinhas protegidas. Já temos os materiais e vamos iniciar dentro de alguns meses a instalação das áreas marinhas protegidas. E nós também sentimos que não era só a área marinha protegida, mas que há igualmente o fundo marinho. Noutras zonas, começamos a criar os chamados 'recifes artificiais'. São blocos de betão construídos na terra que nós construímos com buracos. Olha, foi uma maravilha! Tivemos um sucesso enorme com a instalação destes blocos. Os blocos estão súper povoados com espécies de peixes que nós não víamos há muito tempo. Hoje temos muito peixe naqueles lugares, por isso, o nosso propósito é de continuarmos a obter financiamentos para instalarmos mais recifes ao longo da costa, onde, sobretudo, estão sobreexplorados. RFI: Relativamente, lá está, à protecção do mar e também da fauna que exista no mar e da própria actividade da pesca artesanal, há também outro problema que é a pesca industrial e a falta de fiscalização que existe em São Tomé e Príncipe. Jorge Rio: Com certeza a pesca industrial e dependendo dos modelos das artes de pesca e técnicas de pesca que eles usam é muito prejudicial. Mas nós dentro das 12 milhas, não é permitida a pesca industrial e para informação, São Tomé e Príncipe não tem nenhum barco industrial. Todos os barcos industriais que frequentam as nossas águas são ou como licenças de pesca ou pirateando. Mas é preciso realmente que os serviços competentes façam a devida fiscalização nessas zonas, porque não se pode permitir que barcos estranhos entrem no nosso território e venham explorar os nossos recursos quando nós precisamos desses recursos para fazer funcionar a máquina do próprio país. Portanto, outros vêm tirar sobretudo uma espécie que é o tubarão. Os barcos asiáticos, sobretudo, entram para pescar o tubarão e o que eles vêem no tubarão são as aletas, porque é um produto precioso em alguns mercados. E nós aqui, a população gosta de consumir o tubarão, a carne de tubarão. Muitas vezes esses barcos rejeitam essas carnes e hoje notamos que no nosso mercado, a carne de tubarão já é muito escassa, quase que já não há carne de tubarão. E com a ausência de tubarão nas nossas águas, começamos a notar o afloramento de uma espécie de peixe que nós chamamos aqui de 'peixe-coelho', um peixe que tem dentes como o coelho e rói. Esse peixe é muito daninho para a pesca, porque os pescadores que pescam à linha, quando lançam o fio para pesca, o fio quase que não chega ao fundo do mar. Esse fio é logo cortado pelo 'peixe-coelho'. É um peixe que comercialmente não tem grande valor e isso é um problema e nós temos que buscar fórmulas e técnicas de pesca que possamos ensinar aos pescadores para pescarem estas espécies. Em São Tomé, consumimos muito pouco esse peixe quando é fresco, mas sim quando é salgado e seco. Nós consumimos bastante. RFI: Considera que hoje em dia os pescadores artesanais são também agentes de protecção do meio ambiente? Jorge Rio: Sim, há pescadores que dizem que o peixe não acaba no mar, mas já há muitos que já perceberam que o peixe está a acabar e já têm dificuldades de encontrar o peixe. Então, já estão a perceber que se nós esgotarmos todo o mar vamos ter problemas, eles vão ter problemas e nós também teremos problemas. E então, é preciso continuarmos com os aspectos de sensibilização, os decretos, as leis ligadas à pesca, que sejam cumpridas e que sejam seguidas pelas autoridades competentes. Aqui em São Tomé e Príncipe, gasta-se muito dinheiro com a produção de legislações e decretos, mas depois essas legislações ficam na gaveta. As pessoas que praticam o mal não são sancionadas. Isso é mau porque as ONGs não podem fazer a fiscalização. Isso não é o nosso papel. O nosso papel é sensibilizar. RFI: São Tomé e Príncipe é 'Reserva da Biosfera'. E, por outro lado, há também muita incitação por parte da comunidade internacional, por parte do FMI, por parte do Banco Mundial, em apostar no turismo, um turismo sustentável. Mas, apesar disso, será que a actividade 'turismo' pode ter alguma consequência também sobre a protecção do mar? Jorge Rio: Onde o turismo não respeita as regras, claro, poderá ter as suas consequências para com o ambiente marinho. Mas normalmente os turistas quando vêm, vão, por exemplo, fazer uma pesca desportiva. Eu já vi vários turistas que vão para fazer pesca desportiva e se pegam um espadarte, eles não trazem o espadarte. Eles abandonam o espadarte na água, cortam o fio, medem e deixam. Os turistas, eu acho, também querem chegar a um país tropical e ver as belezas do tropical. São Tomé é pequeno. Se um turista vem para oito dias, ele consegue contornar a ilha facilmente. Se não houver atractivos, ele pode sentir-se até frustrado, porque o país é pequeno e num dia pode fazer o sul, no outro dia fazer o norte e depois, fazer o quê? Então é preciso que nós criemos ao longo da costa, meios e instrumentos que possam realmente atrair os turistas, que venham visitar as nossas costas. Temos o exemplo de Cabo Verde. A quantidade de pólos turísticos que existe em Cabo Verde não existe aqui em São Tomé. Nós podíamos seguir por esta via e também construir pólos turísticos mais atractivos, porque a beleza natural de São Tomé e Príncipe é inédita. RFI: O facto de o país ser inteiramente Reserva da Biosfera é uma distinção e também uma responsabilidade. Julga que o país tem meios humanos, financeiros e em termos de organização, para conservar essa distinção e não a perder? Jorge Rio: Temos problemas de quadros, sobretudo quadros no sector marítimo, portanto técnicos ligados ao mar. Temos um território em que a superfície líquida é superior à superfície sólida 160 vezes. Portanto, temos muito mar em relação ao território terrestre. O que é preciso fazer é nós trabalharmos no sentido de os nossos adolescentes serem formados também a nível do oceano, porque temos escolas de agronomia, temos universidades que formam engenheiros na agronomia, temos centros de agronomia, mas se procurar por todo o país, não vai encontrar um centro ligado ao sector marítimo. Portanto, é preciso nós trabalharmos nesse sentido e que criemos também essa oportunidade. Sabemos que muitas entidades, como referiu, o Banco Mundial, o FMI e outras organizações internacionais têm dado suporte a São Tomé e Príncipe. Alguns deles têm trabalhado muito no sector marítimo, como por exemplo, o Banco Mundial, com um projecto que tem estado a fazer muito na costa, a fazer alguma reabilitação. Hoje, com as mudanças climáticas, tem acontecido coisas que não aconteciam antes. Populações de pescadores pegadas à costa tendem a desaparecer porque quando o mar revolta e vem, muitos perdem os seus bens e vidas também. Portanto, é preciso nós trabalharmos no sentido de orientarmos essas pessoas para que saiam dos lugares onde são muito vulneráveis e se fixem noutros pontos. E é preciso realmente que o próprio poder político de São Tomé e Príncipe tenha iniciativas. Temos que propor a essas organizações o que nós queremos com o nosso país. Não são essas organizações que vêm e propõem. Nós somos daqui, somos nós que devemos propor quais são orientações que nós vamos dar e os os parceiros investirem mediante as nossas necessidades. Se não tivermos peritos nessas áreas, aí sim, podemos recrutar peritos para nos ajudarem a fazer este trabalho todo ao longo da nossa costa. RFI: Fala-se muito das mudanças climáticas e nomeadamente da influência que, por exemplo, correntes como El Niño podem ter a nível do mar. São Tomé e Príncipe é propenso também a este tipo de fenómenos? Jorge Rio: Claro. Isto é mundial, portanto, um exemplo: na época seca nós consumimos muito uma espécie de peixe voador que é apanhado durante os três ou quatro meses da gravana, a época seca. E esse peixe era muito abundante. E nós consumimos esse peixe em várias formas, salgado, seco, defumado, fresco e a população tinha muitas iguarias tradicionais que fazia com essa espécie. Hoje podemos dizer que quase que essas espécies já não existem. Tudo indica que é devido à influência das correntes marítimas. Antes, a corrente fria de Benguela vinha do Sul e a corrente quente do Golfo que vinha do Norte, encontravam-se aqui nas nossas águas e criava-se um sistema em que a água fria e a água quente tornava-se água morna. E esta água morna era propícia para que essa espécie viesse desovar. Entravam sobretudo nas nossas águas para desovar e os pescadores apanhavam nessa altura com alguns dispositivos capins, etc. Os pescadores apanhavam muito peixe e nós consumíamos muito esses peixes aqui na época da gravana. Hoje quase que os pescadores já não apanham essas espécies. Tudo indica que é a corrente fria de Benguela que entrava para o nosso mar, agora tende a desviar para o continente. Portanto, isto é um problema com as influências das correntes que vêm e que desviam, com o problema das alterações climáticas. RFI: Quais são as suas expectativas para os próximos anos relativamente precisamente a essa distinção de Reserva da Biosfera em termos de protecção marinha, em termos de capacitação aqui do país, para, de facto, fazer frente a esses desafios? Jorge Rio: A Reserva da Biosfera é um ganho para o país, porque tornámo-nos o primeiro país cujo todo o território é reserva. É preciso que nós façamos reflexões à volta desse reconhecimento do país, devido à sua propriedade, à sua natureza, ao facto de sermos o primeiro país do mundo a ter essa distinção e que sectores competentes trabalham nesse sentido, porque, apesar de nós sermos uma Reserva da Biosfera total, temos outro problema. Nós deixamos andar muitas questões, com a questão da extracção de inertes. Continuam a extrair inertes da mesma forma que extraíam há uns séculos atrás, basalto no meio de comunidades e pessoas a extraírem basalto, fazerem escavações para tirar o inerte perto da costa, deixar as zonas todas degradadas. Nós não estamos a dizer que não se pode tirar os inertes, que não se pode tirar pedras, mas tem que se fazer isso de uma forma mais cautelosa, com orientações dos serviços competentes para que não venha a criar depois outros problemas, escavações para deixar buracos por todo o lado. Portanto, é preciso que os serviços competentes façam o seu devido papel, que orientem as empresas a fazerem um trabalho mais sustentável para o próprio ambiente do país.