CESPE - Igualdade Racial - Ministério Público da União - Técnico do MPU - 2018

Notas do episódio

O Estatuto da Igualdade Racial compreende um conjunto de direitos da população negra e propõe mecanismos de construção de políticas para a promoção da igualdade racial, ente eles a obrigatoriedade de se instituírem ouvidorias permanentes para aprimorar o desenvolvimento dos direitos e das políticas elencados no texto legal. Gabarito: Certo O Estatuto da Igualdade Racial, a partir do Art. 6º até o Art. 42, arrola diversos direitos fundamentais, Já no Art. 51, trata da instituição de ouvidorias permanentes, que terão por finalidade receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação.