FCC - Direitos das Pessoas com Deficiência - Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região - 2018

Notas do episódio

Segundo expressamente previsto na Constituição Federal, constitui direito social da pessoa com deficiência: a) ter garantida cadeira de rosas ou outro veículo motorizado ou não para circulação em espaços públicos. b) proibição de discriminação na participação comunitária. c) ter garantida meia entrada em espaços culturais de acesso pago. d) proibição de qualquer discriminação no tocante a salário. e) proibição de identificação ostensiva de sua deficiência no tocante a salário. Gabarito: D O único direito social aplicável a pessoa com deficiência é o elencado na alternativa D, conforme determina o Artigo 7º, XXXI, da Constituição Federal que: Artigo 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;