53 anos da proclamação unilateral da independência: "Guiné-Bissau vive uma ditadura militar"

Notas do episódio

A Guiné-Bissau assinalou recentemente os 53 anos da proclamação unilateral da independência, em 24 de Setembro de 1973. Um momento que marcou a afirmação do país como Estado soberano perante a comunidade internacional. Mais de cinco décadas depois, o activista do movimento político Firkidja de Púbis, Yussef, considera que o país vive actualmente sob "uma ditadura militar" e defende "a mobilização dos guineenses para lutar contra o actual regime". Passados 53 anos da proclamação unilateral da independência, como caracteriza o actual momento político da Guiné-Bissau? Em 2026, a Guiné-Bissau vive uma ditadura militar. Nós temos as Forças Armadas da Guiné-Bissau, diria eu, mais as milícias que foram criadas pelo senhor Sissoco Embaló, que assumiram o controlo do Estado. Toda a estrutura do senhor Umaro Sissoco Embaló , seja militar, seja política, está neste momento no controlo do Estado da Guiné-Bissau. O objectivo é manter o povo da Guiné-Bissau num colete-de-forças, tendo como finalidade «pacificar» o país. Mas pacificar não no sentido de criar condições para o progresso, mas pacificar um pouco à laia do que os portugueses fizeram durante as primeiras décadas do século XX: pacificar para explorar, pacificar para oprimir. Umaro Sissoco Embaló anunciou que vai regressar ao país e que se vai candidatar às eleições presidenciais, que terão lugar no dia 6 de Dezembro. O antigo Presidente da Guiné-Bissau, que foi afastado do poder há quase um ano, na sequência de um golpe de Estado militar, assim o descreveu na altura. Ele tem condições para regressar ao país? Quem é que assegura esse regresso e quem são os aliados? É preciso ser rigoroso nos termos. Na Guiné-Bissau, em Novembro de 2025, não houve um golpe de Estado. Na verdade, houve um golpe de Estado contra a soberania popular. O que aconteceu foi um conluio entre o senhor Sissoco Embaló que se viu derrotado nas eleições presidenciais, e a entourage militar que sempre o apoiou. As milícias do Estado, encabeçadas pelo senhor Horta N’Tam e pelo senhor Tomás Djassi tomaram a si, perante a necessidade de dar um passo atrás, a teatralidade de mostrar à comunidade internacional que teria havido um golpe de Estado, para que os militares assumissem o poder e, durante este período de transição, modificassem a Constituição para que fosse ao encontro dos desejos do senhor Umaro Sissoco Embaló e das forças económicas nacionais e internacionais que o apoiam. Criou-se todo um teatro na Guiné-Bissau. E o senhor Embaló volta no sentido em que as condições objectivas foram garantidas para o seu regresso. Estamos a falar da modificação da Constituição e do novo simulacro de eleições que irá acontecer em Dezembro. Sissoco Embaló pode contar com o apoio do primeiro-ministro, Ilídio Vieira. e do general Horta N’Tam, Presidente de Transição da Guiné-Bissau? O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Ilídio Vieira, criou também um partido político, o Partido Popular Guineense. A criação deste partido pode mostrar uma ambição de também se apresentar às presidenciais? Eventualmente, sim. Não consigo dizer com toda a propriedade, porque não tenho as informações. Eu não faço parte da entourage do senhor Ilídio Vieira Té, até porque não conheço as suas intenções. Mas, repare: entre estes indivíduos, o que os motiva, na verdade, nem é propriamente um projecto de sociedade, uma ideologia ou, melhor dizendo, aquilo que os une é a ambição pessoal e a apropriação das riquezas da Guiné-Bissau. Então, é possível que, tendo em conta esta falta de unidade política e ideológica, esta falta de unidade ética ou moral, possa haver divergências no seu seio. Hoje pode-se acreditar que é o senhor Sissoco Embaló que está na dianteira; amanhã, por ambições, pode ser o senhor Ilídio Vieira Té; num outro dia, pode ser o senhor Tomás Djassi, no outro dia, também pode ser o senhor Horta N’Tam que acredita que, tendo em conta um conjunto de variáveis, tem mais condições para continuar no poder do que o senhor Sissoco Embaló na Guiné-Bissau. No país, há um grupo que quer o progresso, que quer realmente ir ao encontro do Programa Maior, que foi redigido durante a luta de libertação: desenvolvimento, saúde, educação, infra-estruturas, desenvolvimento do nosso potencial enquanto povo. E depois existe um outro grupo, do qual fazem parte, não obstante eventuais contradições que possam existir entre eles, o senhor Sissoco Embaló, o senhor Tomás Djassi, o senhor Horta N’Tam e até o senhor Nuno Nabian Quem é que lidera o grupo que quer o desenvolvimento do país? Aconteceram eleições em Novembro de 2025. A comunidade internacional sabe quem ganhou as eleições. Eles expressaram que o que aconteceu na Guiné-Bissau foi um falso golpe de Estado na sequência daquelas eleições. O povo da Guiné-Bissau escolheu um candidato como seu representante, independentemente das divergências que possam existir com esse mesmo candidato a nível de projecto de sociedade. O povo da Guiné-Bissau deve ser soberano. Aquilo pelo qual se deve lutar é pelo respeito pela decisão popular do povo da Guiné-Bissau neste momento da sua história política. E é a partir daí que nós devemos começar a luta política. Enquanto não existir esse respeito pela soberania do voto, pela soberania da decisão popular, eu creio que nós estamos, ao fim e ao cabo, perante uma grande fábula. O líder da oposição da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, actualmente em Lisboa, considerou o anúncio do regresso de Sissoco Embaló “chocante” e motivo de “inquietação”, questionando se existem garantias de igualdade e de segurança para todos os participantes no processo eleitoral. O senhor considera que essas garantias são para todos? Evidentemente que não. Criou-se na Guiné-Bissau, de uma forma explícita, uma situação de excepção, em que existe esta ideia de que o Estado são estes senhores. Não existe lei na Guiné-Bissau neste momento. A Constituição que foi aprovada, na verdade, é um mero papel, porque não existe qualquer legitimidade. O referendo que aconteceu recentemente não pode ser chamado referendo. Aquilo é um simulacro, porque não existiam pré-requisitos. Ou seja, nós estamos numa situação de excepção. Não existe actividade política na Guiné-Bissau. Ou, pelo menos, a oposição não pode exercer qualquer actividade política. Como é que vamos falar seriamente de eleições, de referendo, de reconciliação, se não existem essas prerrogativas mínimas de um debate político na Guiné-Bissau? Mas a oposição será capaz de se unir para estas eleições? Domingos Simões Pereira pode contar com o apoio de quem? Onde é que se vai posicionar Fernando Dias? Não lhe consigo dizer de forma cabal. Eu creio que o fundamental é encarar a situação de frente. Isto é: existe, neste momento, um poder militar na Guiné-Bissau. Um poder bélico. Estão fortemente armados e colocaram um colete-de-forças no povo da Guiné-Bissau. Colocaram o povo da Guiné-Bissau numa grande prisão a céu aberto. E, perante esta situação concreta, objectiva, é preciso que a oposição se organize para lutar de forma consequente contra esta situação. Não me parece que a retórica possa resolver este conflito, tão-pouco. Penso que as eleições, tendo em conta o contexto que existe na Guiné-Bissau, não poderão resolver este conflito. Quais são as garantias de credibilidade e transparência do acto eleitoral, quando a Comissão Nacional de Eleições é constituída, na maioria, por membros do Conselho Nacional de Transição? O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau é um órgão que está ao serviço do regime. A Comissão Nacional de Eleições, idem, aspas. Os militares têm armas e não só assassinam activistas na Guiné-Bissau, como, por exemplo, o nosso irmão e camarada Vigário Balanta, como aprisionam líderes da oposição, como, por exemplo, aconteceu com o senhor Domingos Simões Pereira. Apropriam-se das sedes dos partidos políticos da oposição, não permitem que os sindicatos exerçam a sua tarefa e não permitem qualquer liberdade de expressão no país. Perante estas condições, podemos falar de eleições livres, democráticas e transparentes? Obviamente que não. Aquilo de que, na minha óptica, a oposição tem de se consciencializar é que, perante esta força, somente uma força social maior pode colocar em causa o estado de coisas.Isso implica, forçosamente, não obstante as dificuldades, a organização popular, a mobilização popular e, ao mesmo tempo, convocar solidariedades internacionais para lutar, de facto, contra este regime.