Crise da habitação em Portugal: "O PM possui 55 imóveis, é normal que não perceba a necessidade de ser taxado"

Notas do episódio

Em Portugal, a questão do acesso à habitação está a mobilizar camadas inteiras da sociedade. Em Lisboa e no Porto, organizaram-se acampadas e grupos de pessoas dormem em tendas para reivindicar mais soluções de habitação e melhores condições de acesso a um bem essencial, que não deveria beneficiar a especulação mas sim servir um direito básico: habitar. Uma investigação do jornal Público revela que os deputados que estão a mudar as leis da habitação em Portugal detêm mais de mil imóveis. Entretanto, mais de um quarto da população (26,7%) vive abaixo do limiar de pobreza depois de pagar renda, segundo dados da Eurostat. O preço do imobiliario aumentou 180% em 10 anos, em Portugal, de acordo com dados da Eurostat, que indicam que esta foi a segunda maior subida na União Europeia (UE), depois da Hungria. Entretanto, uma investigação do jornal Público revelou que os 60 governantes portugueses possuem, juntos, 436 imóveis. Na mesma investigação, ficamos a saber os deputados que estão a mudar as leis da habitaçao em Portugal detêm mais de mil imóveis. Nesta entrevista, convidamos o jornalista e membro da Vida Justa, Nuno Ramos de Almeida, a analisar os contornos da situação. RFI: As dificuldades de acesso à habitação vêm-se arrastando há vários anos em Portugal, mas estão agora a eclodir e a motivar mobilizações e protestos. Porquê? Nuno Ramos de Almeida: Acho que o facto de não ser recente não significa que não seja cumulativo. Isto é, que não haja por parte das pessoas uma situação de estarem sufocadas pela impossibilidade de terem acesso à habitação. O problema atinge a classe média, atinge a classe trabalhadora, atinge a classe trabalhadora das periferias e está se a tornar totalmente insuportável. RFI: Em Lisboa, à conta da gentrificação e da invasão dos AirBnB's, desapareceram espaços lisboetas e outros estão no ponto morto como a praça do Martim Moniz, o quartel-geral da Graça a tornar-se em mais um hotel, ou ainda o largo do Intendente, onde fecharam o Sport Club, o café das Joanas... Nuno Ramos de Almeida: O Café das Joanas já eram produto da gentrificação. Temos que nos recordar que o presidente da Câmara, na altura António Costa, que depois foi primeiro-ministro, e é actualmente presidente da Comissão Europeia, mudou a Câmara Municipal para o Intendente, prometendo que havia de nascer ali um bairro com novas populações. O que aconteceu foi que o Estado alienou todas as propriedades que havia nessa parte da cidade para hoteis e para habitação de luxo. Destruíu-se todo o espaço popular que existia nesse lado da cidade e posteriormente foram destruídas as instituições como as Joanas, como o Largo residências, como a Casa Independente que vai fechar. Estes sítios vieram na primeira fase do processo de gentrificação, dando um ar cool e cultural ao bairro e depois foram vítimas do seu próprio sucesso. RFI: Como se explica esta forma de gerir a cidade em que coexistem duas dinâmicas: o aparecimento de hotéis em cada esquina e simultâneamente, espaços tão centrais como o largo do Intenendente e o Martim Moniz que estão a morrer? Nuno Ramos de Almeida: Na realidade, é o mesmo mercado que faz funcionar isso. Por um lado, o mercado cria um processo de gentrificação e de especulação financeira. Torna as casas que são construídas apenas para os mais ricos. Porque é que as pessoas vão construir casas para 200.000 € se podem construir casas para estrangeiros ricos que as vão comprar por mais de 1 milhão? E depois as outras zonas da cidade, [o mercado] torna-as degradadas para depois virem a ser novamente reconstruídas para habitação de luxo. É isso que está a acontecer e por isso é que há revoltas um pouco por toda a Europa. A habitação deixou de ser um bem para que as pessoas possam habitar e passou a ser uma reserva de valor, um activo especulativo para que os fundos possam investir. Quando nós vemos que em Portugal, 25% das casas que foram construídas desde 2006 estão vazias, nós percebemos que para esses activos valorizarem do ponto de vista da especulação financeira, nem precisam ter gente lá dentro. Basta existirem. Vão subindo de preço e de valor. Portanto, temos que criar uma realidade social e política que volte a colocar a habitação para o seu objectivo social, que é dar habitação às pessoas. RFI: O jornal Público revelou recentemente que os deputados que estão a mudar as leis da habitação em Portugal têm mais de 1.000 imóveis. Como é que isto é possível e legal? Nuno Ramos de Almeida: Pois é uma boa pergunta. O mesmo artigo do jornal Público dizia que os governantes tinham 436 imóveis. RFI: Os 60 governantes possuem 436 imóveis. Nuno Ramos de Almeida: Sim, portanto, aquilo que acontece é que eles estão sempre a legislar em causa própria. Isto acontece com as medidas que tomaram, como aquelas de não haver cobrança de impostos no caso de os proprietários cobrarem rendas até 2.300 €. O salário mediano dos portugueses está muito abaixo desse valor. Portanto o problema é que estão a legislar sempre à vista dos ricos e dos que têm dinheiro. É natural que o primeiro-ministro que possui 55 imóveis, tenha alguma dificuldade em perceber a necessidade de ser taxado. Não é uma realidade propriamente de Cuba e Venezuela. Existe essa realidade de taxação em França. Na Alemanha há essa taxação. Em Portugal existe de facto um mecanismo, mas está dependente das autarquias. Temos 700.000 casas que estão devolutas. Mas, pelo que se percebe, do ponto de vista das estatísticas, apenas quase 10.000 casas é que estão a pagar o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Portanto, não há nenhum incentivo para que as pessoas coloquem essas casas devolutas no mercado, sendo que os fundos especulativos podem continuar com elas vazias. Esta realidade só pode ser alterada com outro tipo de políticas, é preciso que haja uma intervenção do Estado. A nossa realidade é de não termos casas para as pessoas que trabalham. Recentemente saiu uma notícia também no Público, baseada num estudo que, depois de pagar a casa, 27% dos portugueses estão no limiar da pobreza. RFI: Os deputados que estão a mudar as leis da habitação em Portugal detêm mais de 1.000 imóveis. Que esperança há, ainda, para os cidadãos em Portugal? Nuno Ramos de Almeida: A esperança de se mobilizarem e demonstrarem que esta situação é insustentável. Na realidade, não é só o Parlamento que pode mudar aquilo que acontece. Nós já tivemos na história recente portuguesa situações de manifestações e de movimentos que acabaram com leis que eram, que eram dadas como adquiridas. Por exemplo, recentemente, o pacote laboral. Mas também durante o período da Troika, o governo de Passos Coelho quis criar uma medida em que a parte da Segurança Social, que era paga pelos patrões, passasse a ser paga só pelos trabalhadores. E nessa altura, quase 1 milhão de pessoas saiu às ruas em Portugal contra a Troika. E essa medida caiu. Portanto, é possível criar na sociedade o mesmo tipo de mobilização, nomeadamente contra a nova lei do arrendamento, para que nao passe, e para que o governo perceba que se não alterar estas políticas, o que vai acontecer é que não se vai manter.