"A democracia está em perigo por muitas razões" - Eurodeputada Isabel Wiseler-Lima

Notas do episódio

Como todos os meses, o magazine "De Bruxelas para o Mundo" fala com especialista em assuntos europeus ou um protagonista político para descodificar a UE e as relações da Europa com os demais espaços geográficos e políticos do planeta. Nesta edição, evocamos os Direitos Humanos no mundo e na Europa. A nossa convidada é Isabel Wiseler-Lima, eurodeputada desde 2019, eleita pelo Luxemburgo mas nascida em Odivelas. É do Partido Social-Cristão luxemburguês e autora do relatório do Parlamento Europeu sobre os direitos humanos e a democracia no mundo. RFI: A primeira pergunta é: que avaliação faz da situação atual dos direitos humanos no mundo? Isabel Wiseler-Lima: A situação está muito complicada tanto para os direitos humanos como para a democracia. A democracia está muito em perigo por muitas razões. E vou lhe dizer diretamente: mesmo no seio da Europa temos dificuldades com a democracia. Temos países que se afastam da democracia. Crescemos num mundo em que fomos sempre para mais democracia e pensávamos que era esse o caminho. Talvez houvesse dificuldades de ir para mais democracia mas nunca se pensou que houvesse passos para trás. Quando vemos o que se passa na Hungria, também na Eslováquia, são recuos da democracia. Não é não só não irmos para a frente, mas recuos. E digo muito francamente: aquilo que se está a passar na América também não dá muitas esperanças de que seja sempre o Estado de Direito que supere o resto. Falei destas duas partes do mundo porque são os sítios onde tínhamos esperança que a democracia era democracia, e não estava em perigo. Porque em outros sítios do mundo as coisas são bem piores. Quando falamos da Rússia ou da China, para falar de grandes países, é aquilo a que se está habituado, não há democracia. Nunca nos devíamos habituar a isso mas sabemos que essa é a situação. E, por isso, é preciso termos as coisas em mente. Falar dos perigos para a Europa e para a América, mas nos outros sítios não é perigo, está instalado, é estrutural há muito tempo. E ainda não falei de outras partes do mundo. Há muitos países em que não há democracia ou em que a democracia é difícil. RFI: Quer especificar que direitos humanos são mais suscetíveis de serem violados em outras partes do mundo que não a América ou a Europa? Isabel Wiseler-Lima: Não fazemos hierarquias nos direitos humanos, vemos como um conjunto. É verdade que quando falamos dos direitos humanos em relação a crianças, as pessoas são muito sensíveis e sente-se muita injustiça. Quando se fala também das mulheres, metade da população do mundo. Mas não vou fazer hierarquias. Sou muito sensível em relação àquilo que é feito contra os jornalistas porque eu faço muito a ligação entre o jornalismo e a democracia. Sem jornalismo livre não há democracia. Faz parte, as pessoas têm que ser informadas. Para mim também é um ponto muito importante, a que eu dou muita ênfase. Mas é verdade que não há hierarquia. A partir do momento em que a dignidade humana está em causa, não é respeitada, não há hierarquias. RFI: Há uma regressão daquilo que tem sido o combate pelos direitos humanos e pela democracia no mundo? A situação está pior do que há uns anos? Isabel Wiseler-Lima: O problema que temos é que na Europa vê-se uma regressão a que não estávamos habituados. Não faz parte do meu relatório que só fala do que se passa fora da Europa, é um relatório [da comissão parlamentar] dos Assuntos Externos. Quando se vê o que se está a passar nos Estados Unidos da América é também algo a que não estávamos habituados. Aquilo que vemos há já algum tempo, que está muito presente e que é muito importante, é que a China tenta mudar nas organizações internacionais - seja a Organização Mundial da Saúde ou as Nações Unidas -, a própria definição de direitos humanos. E esta maneira de dizer que os direitos humanos são os direitos do Ocidente, isso não é simplesmente verdade. Os direitos humanos são direitos universais, fazem parte do ser humano, da dignidade humana. Não têm que ver com política, ou com filosofia ou com tradições. Uma tradição que não respeita os direitos humanos, a dignidade humana, a meu ver - com toda a humildade - não se pode defender. RFI: O relatório apela a que a União Europeia reforce os seus instrumentos e procedimentos em matéria de defesa dos direitos humanos no mundo. A que se refere concretamente? O que deve fazer a União Europeia? Isabel Wiseler-Lima: Nós temos mecanismos de ajuda à democracia. É a isso que nos referimos. Temos um Representante Especial para os Direitos Humanos fora da União Europeia. Há planos de ação. Aquilo que é conhecido como o NDICI [Neighbourhood, Development and International Cooperation Instrument – Global Europe] RFI: O regime global de sanções da União Europeia? Isabel Wiseler-Lima: Esse é outro. Este é um instrumento em que damos ajudas. Aquilo a que se refere é o Magnitsky Act europeu. É um mecanismo de sanções feito na última legislatura. Foi uma das coisas que sempre pedi durante todo o mandato e fiquei contente quando foi feito no final. Houve um entendimento entre os partidos centristas para se fazer porque é um mecanismo que permite sancionar as pessoas individualmente. Porque o nosso receio, quando se impõe sanções a um país é que causem problemas àqueles que menos têm culpa da situação que é a população. Por isso é muito importante termos este mecanismo de sanções europeu que é o Magnitsky Act - é como é conhecido nos Estados Unidos - mas ter um nosso, europeu, que nos permite sancionar as pessoas de maneira individual. RFI: Pede que a aplicação desse regime [global de sanções da UE em matéria de direitos humanos] seja alargado. Em que casos exatamente está a pensar? Isabel Wiseler-Lima: No relatório há um consenso entre os partidos para não nomearmos países. Ao lermos o relatório não é nomeado nenhum país. No entanto, nos anexos inserimos todas as resoluções que fizemos naquele ano. Mas eu vou-me permitir: efetivamente, falamos muito deste mecanismo em relação à Rússia, Bielorrússia e, evidentemente, à Venezuela. RFI: Fez referência à situação na União Europeia e em alguns Estados-membros como a Hungria e Eslováquia. Em termos de padrões democráticos quais são os principais problemas na União Europeia e em que países, para além da Hungria e Eslováquia? Isabel Wiseler-Lima: Aí saímos do meu relatório porque o meu relatório não trata do que se passa na União Europeia. Temos uma comissão [parlamentar] que trabalha sobre isso. Não aceito de maneira nenhuma a crítica de que não tratamos do que se passa na União Europeia. O Parlamento Europeu está muito atento ao que se passa na União Europeia. Temos a comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e estamos todos os dias a trabalhar nesse sentido. Na Hungria... quando nos falam de outros países, eu aceito perfeitamente que há coisas que não funcionam a 100% em França, na Alemanha, no Luxemburgo, para falar dos países aqui à volta em que normalmente não estamos à espera... mas há sempre coisas que se passam. Mas a reação nesses países, quando há uma crítica, é discreta, e dizemos "ok, vamos ver como fazemos", aceitamos a crítica, analizamos o problema e vemos o que se pode fazer para melhorar. O problema que se vê num país como a Hungria, e no que se passou na Polónia que felizmente já não está nessa situação, são mudanças estruturais ao nível das leis que votam e que mudam as estruturas relacionadas com o Estado de Direito. Quando a justiça não age de maneira livre mas está muito ligada ao poder político, quando todos os postos importantes nomeados no país são da mesma cor política, quando se vê que há concessões feitas a 50 anos quando são bens públicos, tudo isso deixa-nos crer que são coisas estruturais. Por isso não se pode comparar. Quando apontamos certas coisas na Hungria e nos dizem "pois, mas em França também há isto e aquilo". Não, não é a mesma coisa. Não é o mesmo nível de problema porque num caso vai-se tentar resolver e e aceita-se como problema. No outro caso, dizem-nos "não, vocês compreendem mal, não é um problema". E nada é feito para resolver quando são verdadeiramente problemas estruturais. É outro tipo de ambiente nesses países.