"UE deve avaliar futuras medidas de assistência a Moçambique" - Eurodeputada Ana Miguel Pedro

Notas do episódio

Vamos abordar a situação política em Moçambique e na Venezuela e as relações da União Europeia com estes dois países. É nossa convidada a eurodeputada portuguesa Ana Miguel Pedro. Eleita pelo CDS nas listas da AD, tem 35 anos e integra a Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu. Ela começou por avaliar a actual situação política em Moçambique. Bem vindos à primeira edição deste ano do magazine "De Bruxelas para o mundo". Todos os meses convidamos uma personalidade das instituições europeias, um especialista ou uma testemunha privilegiada para descodificar a União Europeia e as relações da Europa com os restantes espaços geográficos e políticos do planeta. Nesta edição vamos falar da situação política em Moçambique e na Venezuela e das relações da União Europeia com estes dois países. É nossa convidada a eurodeputada portuguesa Ana Miguel Pedro. Eleita pelo CDS nas listas da AD, tem 35 anos e integra a Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu. Começo por lhe perguntar como avalia a atual situação política em Moçambique. Moçambique atravessa um dos períodos mais desafiantes da sua história. Tivemos as eleições gerais a 9 de outubro de 2024, que foram marcadas pela suspeita de fraude eleitoral que deu na altura a vitória já confirmada a Daniel Chapo, da Frelimo. Foi um processo eleitoral que levantou uma onda de protestos, deixou um rasto de destruição. Tivemos a 23 de outubro os observadores eleitorais da União Europeia que divulgaram uma acta, uma declaração, em que constavam alterações injustificadas por parte do governo moçambicano e que os resultados tinham sido manipulados a favor da Frelimo, e também o Departamento de Estado dos Estados Unidos a solicitar uma investigação. Posteriormente, o Conselho Constitucional de Moçambique proclamou, em dezembro, Daniel Chapo vencedor. Apesar desta proclamação oficial, Moçambique está a viver um clima de instabilidade e contestação interna que ameaçam a própria legitimidade do governo de Chapo. Só que a crise política é apenas uma peça de um cenário que é muito mais grave. Nós temos milhares de moçambicanos a enfrentar fome severa nos próximos meses, consequência de uma situação muito particular: temos fenómenos naturais como ciclones e uma escalada de ataques terroristas no Norte de Moçambique que espalham insegurança no território. Desde 2017 que o Norte de Moçambique é palco de uma barbaridade perpetrada por terroristas ligados ao Estado Islâmico e temos mais de meio milhão de pessoas que já foram deslocadas, metade delas crianças. O que pode fazer a União Europeia para ajudar Moçambique a ultrapassar todas essas dificuldades? Existe um apoio contínuo da União Europeia a Moçambique na consolidação da paz e na melhoria das condições de vida da sua população. No âmbito da segurança, a União Europeia tem apoiado ativamente os esforços de Moçambique no combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado. Em novembro do ano passado, a União Europeia aprovou um financiamento adicional de 20 milhões de euros para apoiar as forças que auxiliam Moçambique no combate ao terrorismo nesta região. Há um ponto a que eu tenho dedicado particular atenção - e que o CDS defende aqui no Parlamento Europeu: a União Europeia possui instrumentos que podem ser utilizados para mitigar a crise. Refiro-me ao Mecanismo Europeu de Apoio à Paz que foi originalmente destinado a auxiliar países africanos e que tem sido cada vez mais usado e redirecionado para responder ao conflito que é vivido na Ucrânia. Compreendemos a necessidade de mobilização destes recursos. O que rejeitamos é que existam critérios duplos. Se apoiamos as forças armadas ucranianas com equipamento letal para combater uma agressão que é injustificável então devemos ter a mesma determinação em capacitar Moçambique para enfrentar o terrorismo que despedaça famílias e devasta uma região inteira. O que pedimos, e nesse sentido enviei um requerimento escrito à Alta Representante da União Europeia para a Política Externa é que avalie a implementação de futuras medidas de assistência para países como Moçambique, incluindo o fornecimento de armas e de meios letais, como armas ligeiras e anti-drones. Até ao momento não obtive resposta ao requerimento. Espero que o façam em breve. No seu entender quer a Missão de Formação Militar da União Europeia quer o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz deviam ser prolongados em Moçambique? Sim. Principalmente a existência de critérios duplos é algo que nós devemos evitar quando falamos no apoio a dois países que, no fundo, sofrem uma agressão injustificada, principalmente com a situação em Cabo Delgado . Há outra situação política a preocupar a União Europeia. Estou a referir-me à Venezuela. Há dias, o Parlamento Europeu debateu e aprovou uma resolução em que afirma que o regime de Nicolás Maduro é ilegítimo e a sua presidência é uma tentativa ilegal de permanecer no poder pela força. O que deve a União Europeia fazer? O Parlamento Europeu foi firme. Reconhece como verdadeiro vencedor das eleições Edmundo González e condena sem qualquer ambiguidade a usurpação de poderes por Nicolás Maduro. Os venezuelanos querem mudança. A União Europeia reconhece esse desejo, as sanções estão a aumentar e a pressão diplomática não irá abrandar até que a democracia seja restaurada. A solução para a crise na Venezuela passa, em primeiro lugar, pelo respeito da vontade popular e por uma transição pacífica para a democracia. Passos que me parecem fundamentais neste sentido: A União Europeia deve intensificar a coordenação com aliados estratégicos, incluindo com os Estados Unidos e os países da América Latina, para que possamos isolar diplomaticamente o regime de Maduro e criar uma frente unificada que pressione para a restauração da democracia na Venezuela. Em segundo lugar, tem que existir um compromisso contínuo para pressionar o regime de Maduro a instaurar a democracia e respeitar os direitos humanos na Venezuela. Como sabemos a União Europeia tem implementado sanções a figuras chave do regime desde 2017. Estas medidas incluem o embargo a armas e a proibição de venda de equipamentos que possam ser utilizados para a repressão interna. Além disso, a União Europeia impôs também sanções individuais como o congelamento de bens e a proibição de viagens a funcionários venezuelanos. Ainda este mês [Janeiro de 2025], em resposta à posse de Maduro para um novo mandato, a União Europeia ampliou as suas sanções. Em terceiro lugar, nós verificámos a presença crescente de actores como a Rússia e o Irão na Venezuela, incluindo fábricas de drones iranianos, operativos do Hezbollah, o que não ameaça apenas a segurança regional mas representa também um risco muito sério e directo à União Europeia e aos seus aliados. É crucial que a União Europeia tome medidas para proativamente neutralizar esta influência desestabilizadora. Em quarto lugar, a União Europeia deve estar preparada - e estou convicta de que esse dia chegará -, para apoiar a transição democrática fornecendo assistência técnica e observadores eleitorais para garantir futuras eleições livres, justas e transparentes.