APELAÇÃO CÍVEL, com a Drª Lara Theresa - DISCURSIVAREI 04

Notas do episódio

Neste episódio, recebemos a Dra. Lara Theresa (aprovada na DPMG, DPPR e DPPE) para resolver a peça de civil do concurso da DPMG de 2024. Analisamos ponto a ponto o caso envolvendo João Felgar e José Polino, que envolve uma disputa possessória repleta de nulidades e "pegadinhas". O que você aprenderá: Identificação da Peça: cabimento e a estruturação da folha de rosto/razões. Teses de Defesa: Incompetência Absoluta: Foro de situação da coisa (Art. 47, §2º, CPC). Ilegitimidade: Diferença entre possuidor, detentor e fâmulo da posse. Nulidade de Citação: O caráter excepcional da citação por edital. Prerrogativas da DP: A ilegalidade da nomeação de dativo em comarca com Defensoria instalada. E mais: Sentença extra petita (danos morais) e a inexequibilidade de mandado sem individualização da área. Destaques do Episódio: Conceito de "Tença": Adendo doutrinário para diferenciar mero contato físico de posse jurídica. Atualização recentíssima do STJ (2026): comentários sobre o Tema Repetitivo 1338 (Citação por Edital e expedição de ofícios a órgãos públicos). Macete: "Educa a Congruência" para memorizar os limites da sentença ou “eXtrangeiro” e “ULTRA-mar”. Bônus: Cupom de desconto exclusivo para o curso PROTOCOLO DPMT da Dra. Lara Theresa. Siga a gente: Lara Theresa: @laratheresa.def José Ribeiro: @defensorarei