Defensor da Criança, Curadoria Especial e Custos Vulnerabilis, com o Dr. Maurílio Casas Maia - DISCURSIVAREI 03

Notas do episódio

Neste episódio do Defensorarei, mergulhamos em uma questão do concurso da DPE-PR (2024/FUNDATEC) para analisar as diferentes nuances da atuação da Defensoria Pública na defesa de crianças e adolescentes. Para esclarecer esses conceitos, contamos com a participação especial do Dr. Maurílio Casas Maia, Defensor Público (DPE-AM) e referência doutrinária no tema.O que você vai aprender: Defensor da Criança vs. Curador Especial: Entenda por que a curadoria (focada em suprir lacunas processuais) difere da figura do Defensor da Criança, que atua como "megafone" da vontade real e material do infante. Intervenção do Custos Vulnerabilis: A atuação institucional da Defensoria para zelar pelos interesses de grupos vulneráveis e a aplicação dos Direitos Humanos, independentemente da presença de advogados particulares. Doutrina da Proteção Integral: A superação do "menorismo" e a transição da criança de objeto de intervenção para sujeito protagonista de direitos.