
Disponibilização: Quinta-feira | 8 de outubro de 2026 Publicação: Sexta-feira | 9 de outubro de 2026 (00:02:58) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:06:23) Despacho do Procurador-geral de Justiça (00:07:03) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:07:30) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal (00:23:48) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:27:17) Despachos da Assessora-chefe da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional (00:28:41) Ata do Conselho Superior do Ministério Público (01:39:07) Edital do Conselho Superior do Ministério Público (01:40:57) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público (01:41:39) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:01:50) Extratos de Portarias de Instauração (02:30:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:22:55) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (03:33:49) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:38:26) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal