
Disponibilização: Sexta-feira | 9 de outubro de 2026 Publicação: Terça-feira | 13 de outubro de 2026 (00:03:00) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:12:53) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:15:52) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:16:17) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:23:22) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:24:16) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:24:39) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (03:20:46) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (03:24:48) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público (03:26:17) Edital de Convocação de Audiência Pública (03:33:54) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (04:01:59) Extratos de Portarias de Instauração (04:26:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (05:20:50) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (05:30:43) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (05:38:39) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal