20 anos da Lei Maria da Penha: violência vicária e vicaricídio

Notas do episódio

Há vinte anos, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Brasil reconhece e enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher. Neste episódio especial, a LawLetter revisita essa trajetória e apresenta uma mudança recente na legislação: o reconhecimento expresso da violência vicária e a criação do crime de vicaricídio. A violência vicária ocorre quando o agressor utiliza filhos, familiares, dependentes ou outras pessoas próximas como instrumentos para atingir, punir ou controlar a mulher. Para explicar como essa dinâmica acontece e quais são os efeitos jurídicos da nova legislação, ouvimos Daniela Paiano, professora da Universidade Estadual de Londrina e pesquisadora em Direito de Família e Sucessões. Este episódio faz parte de uma série especial produzida pela redação da LawLetter sobre os vinte anos da Lei Maria da Penha, suas formas de proteção e os obstáculos que ainda dificultam sua aplicação. 📚 OBRAS DANIELA PAIANO PELA EDITORA FOCO 📖 LEIA NO PORTAL LAWLETTER Acesse a matéria completa, com dados, explicações jurídicas e entrevistas com especialistas. ▶️ ASSISTA NO YOUTUBE Veja o vídeo especial apresentado pelo Victor no canal da LawLetter.. 📲 ACOMPANHE NO INSTAGRAM Siga o perfil @law.letter para acompanhar os outros conteúdos da série.