
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @cib3lle — e hoje o episódio tá daquele jeito: 📣 Conheça o Programa de Apoiadores da LawLetter e as oportunidades para advogados e escritórios publicarem conteúdos e participarem das discussões do meio jurídico. 🧾 O TCU calculou a referência da CBS em 11,3% para 2027. Entenda as premissas, o redutor das compras públicas e as próximas etapas no Senado. ✍️ O CNJ admitiu procurações assinadas pelo gov.br, com requisitos de validação e preservação da análise judicial em caso de dúvida concreta. 🛡️ O CNMP aprovou prazos de 24 e 48 horas para analisar pedidos urgentes de proteção, conforme a situação. 👶 O STJ exigiu ação própria para alterar a paternidade de uma criança no registro civil. ⚖️ O TSE confirmou a inelegibilidade de candidato condenado por violência contra a mulher e propôs uma alteração legislativa. 🗳️ O governo anunciou medidas de combate ao assédio eleitoral no trabalho. 🏛️ Na Operação Faroeste, o CNJ puniu 5 magistrados do TJBA e propôs a perda dos cargos pela via judicial. 🔎 O STF negou comutação de pena em caso de roubo anterior à classificação do delito como hediondo. 📍 O Senado aprovou a ampliação do adicional de fronteira e enviou o texto à sanção. -- -- -- ✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! 💻 Acesse nosso Portal! 🎧 E segue a gente no @law.letter