
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🌍 No Internacional/Tributário, entrou em vigor o acordo provisório Mercosul-União Europeia, criando a maior área de livre comércio do mundo. ⚖️ No Constitucional/Tributário, o STF fixou tese vinculante exigindo compensação fiscal para concessão de benefícios tributários (ADI 7633). 👩⚖️ No Constitucional/Administrativo, o STF decidiu que advogados públicos devem ter inscrição na OAB (Tema 936). 📊 Na Análise, o fenômeno “media for equity” e como influenciadores estão se tornando ativos societários estratégicos. 📜 Na Curiosidade, a Lei Pelé e o art. 87-A como precedente para tratar imagem como ativo jurídico autônomo. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! 💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter