Candidato barrado por histórico policial, STJ define que dono no papel já paga condomínio, TJ-SP devolve domínio da Starlink e mais…

Notas do episódio

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: ⁠📢 Doc9 apresenta o Which, a inteligência artificial feita para o Direito brasileiro — com consultas ilimitadas e proteção total pela LGPD. Conheça no link da descrição! ⚖️✨ 🚓 No Administrativo, candidato é eliminado de concurso para escrivão por histórico policial e STJ mantém decisão. 🏠 No Civil, o STJ decide que quem registra o imóvel — mesmo sem as chaves — já deve pagar condomínio. 🚀 No Empresarial, TJ-SP reconhece má-fé e devolve o domínio “Starlink.com.br” à SpaceX. 🏦 No Consumidor, erro da Caixa no Fies termina com dívida anulada e indenização por dano moral. 🚨 E no Penal, o STJ confirma: praticar ato libidinoso com vítima dormindo é estupro de vulnerável. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠newsletter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ ⚖️ Conheça nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Criminal Letter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ 🎧 E segue a gente no ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@law.letter