
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 📘 Administração Pública Digital — Obra de José Luiz de Moura Faleiros Júnior, em sua 3ª edição, disponível na Editora Foco. E os ouvintes da LawLetter têm 30% de desconto em todo o site com o cupom LAWLETTER30. 👉 WORKSHOP AO VIVO: Pare de deixar que outros falem com menos propriedade sobre a sua área. Nos dias 13 e 14 de abril, transforme seu conhecimento técnico em autoridade real e saia com um texto pronto para publicar. Garanta sua participação clicando aqui! ⚖️ No Constitucional, a CCJ aprovou a PEC que proíbe a aposentadoria compulsória como punição para juízes e membros do Ministério Público. 🗳️ No Constitucional, o STF vai decidir se a eleição para o mandato-tampão no Rio de Janeiro será direta ou indireta. 📱 No Consumidor, o TJ-SP mandou o Mercado Livre reativar a conta de uma loja suspensa sem prova concreta de infração. ✊🏿 No Trabalho, o TRT-2 entendeu que a justa causa aplicada como retaliação por denúncia de assédio sexual configura dispensa discriminatória. 🕒 No Processual Civil, o STF vai reiniciar o julgamento sobre os critérios para concessão da Justiça gratuita e a forma de comprovação do benefício. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! 💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter