
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui! Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 📘 Manual de Direito da Saúde e Suplementar — Guia prático para o dia a dia do caso concreto, com acesso a curso complementar. Clique aqui e saiba mais. 💸 No Tributário, a CNI acionou o STF contra trechos da LC 224/2025 que permitem reduzir incentivos fiscais durante a vigência do benefício (ADI 7.920). ⛽ No Administrativo, o STJ decidiu que estação de compressão/regulagem de gás no município não gera royalties por si só, por não se equiparar a “city gate”. 👩🏫 No Constitucional, a MP 1334/26 alterou a fórmula do piso do magistério e fixou reajuste de 5,4% em 2026, com “trava” mínima pela inflação (INPC). 🏦 No Processual Penal, o Congresso articula CPI/CPMI do Banco Master, enquanto investigação segue no STF, com relatoria de Dias Toffoli e depoimentos previstos para 26 e 27/01/2026. 🗳️ No Eleitoral, o STF arquivou o inquérito sobre blitze no 2º turno de 2022 contra dois delegados da PF, após manifestação da PGR por ausência de justa causa (PET 11.552). Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter