
📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 📲 Quer acompanhar as notícias na hora em que acontecem, com explicação clara e sem juridiquês? Segue a @law.letter no Instagram e fica por dentro do Direito em tempo real — com contexto e segurança. ✊🏽 No Trabalho, voltou ao centro do varejo o debate sobre o possível fim da escala 6×1, após fala do CEO da Plurix sobre rotatividade e retenção — e os cuidados jurídicos pra mudar escala sem risco. 🇻🇪 No Constitucional, a Suprema Corte da Venezuela decidiu que Delcy Rodríguez deve assumir a Presidência com Maduro afastado, ao enquadrar o caso como ausência temporária e aplicar a linha sucessória. 🚓 No Penal, o TJSP manteve condenação e perda do cargo de policial civil por crimes praticados fora e dentro da função, incluindo agressões, resistência, desobediência e desacato. 🏛️ No Administrativo, TJSP e Governo de SP firmaram acordo para regulamentar a destinação de bens apreendidos do crime organizado, com supervisão judicial e gestão administrativa dos ativos. 💰 No Tributário, decisão do STF sobre a Cide voltou ao centro do debate: a Corte reafirmou que é contribuição extrafiscal (não imposto), prevista no art. 149, e discutiu limites constitucionais da intervenção econômica. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter