
📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🧾 DataCertify — Soluções para coletar e preservar informações digitais com integridade, rastreabilidade e segurança jurídica. Porque no processo, não basta dizer que aconteceu: é preciso provar. Clique aqui para saber mais! 🧠 No Digital, Erika Hilton acionou o MPF para apurar o uso do Grok na geração e circulação de deepfakes com conteúdo sexual envolvendo menores, pedindo apuração de responsabilidades e avaliação de restrição ou banimento no Brasil. 🏛️ No Administrativo, o relator no TCU autorizou inspeção no Banco Central sobre o sistema Master, para verificar regularidade de procedimentos e governança, com possibilidade de cautelar conforme os achados. 📜 No Processual Civil, o STJ decidiu que mandado de segurança não é via adequada para discutir competência de juizado quando existirem meios processuais próprios, vedando seu uso como “atalho” recursal. 🌎 No Internacional, advogados que representam interesses de Nicolás Maduro atuaram em audiência em Nova York, em disputa judicial ligada a ativos venezuelanos no exterior e à legitimidade de representação do Estado. 🏔️ No Civil, o caso do Pico Paraná reacendeu o debate sobre responsabilidade em trilhas e atividades de risco, com destaque para responsabilidade subjetiva e análise de culpa e omissão específica em eventual discussão judicial. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter