
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🎁 Sorteio — Vamos presentear um ouvinte com um exemplar do Curso de Direito Constitucional — Edição 2026. Para participar, comente “eu quero”. O resultado sai na próxima terça-feira. 🏛️ No STF, o Ministério Público da União teve suas receitas próprias excluídas do teto do arcabouço fiscal. 🌱 Também no Supremo, Edson Fachin propôs julgar em conjunto as ações sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas. 🏠 No Tributário, o TJ-SP derrubou o decreto que atualizou a base de cálculo do IPTU em Bragança Paulista. 📱 No Trabalho, o TST sinalizou que deve fixar teses vinculantes sobre uberização e pejotização. 🎙️ No Destaque LawLetter, Luiz Fux assume a presidência da Segunda Turma do STF, em uma mudança que pode acelerar o caso Banco Master. ⚽ No LL Insights, os limites jurídicos para empresas e influenciadores usarem o clima da Copa do Mundo sem violar marcas e ativos da FIFA. ✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! 💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter