
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🏥 Summit Direito Médico, da Saúde e Odontológico — Nos dias 15 e 16 de maio, em São Paulo, especialistas discutem os desafios e oportunidades de uma das áreas que mais crescem na advocacia. A Lawletter fará a cobertura oficial do evento. Mais informações no link da descrição. 📦 No Tributário e Aduaneiro, Medida Provisória zerou o imposto de importação federal sobre compras internacionais de até US$50. ⚖️ No Processual Penal, o STJ definiu que o foro por prerrogativa de função pode subsistir mesmo após o encerramento da instrução processual. 💰 No Tributário, o STJ decidiu que emenda à petição inicial não altera a data original do protocolo para fins de modulação do Tema 69 do STF. 📈 No Patrimonial, a análise do dia discute os riscos econômicos do ITCMD progressivo e seus impactos na arrecadação estadual. 🧠 Na curiosidade jurídica, a Curva de Laffer e o Tema 1.193 do STF ajudam a entender os limites econômicos da tributação. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! Faça sua inscrição no Bastidores da Reforma 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! 💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter