Mãe não gestante tem estabilidade, carne congelada vira tese no STJ, motoboy conquista aposentadoria especial e mais…

Notas do episódio

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: ⁠⁠📢 Donna apresenta a assistente jurídica que advoga ao seu lado — escreva petições completas, personalizadas e juridicamente embasadas em minutos. Use o cupom LAW50 e ganhe 50% de desconto no primeiro mês! 👶 No Trabalho, o TRT-2 garante estabilidade provisória pra mãe não gestante, reforçando que maternidade vai além da biologia. 🥩 No Penal, o STJ aplica o princípio da insignificância e absolve réu que furtou carne pra alimentar os filhos. ⚡ Ainda no Trabalho, o TRT-RS nega indenização a empregado que levou choque no serviço e reconhece culpa exclusiva do trabalhador. 🏍️ No Previdenciário, o TRF-3 confirma aposentadoria especial pra motoboy, reconhecendo o risco permanente no trânsito. 🧠 E pra fechar, as teses fixadas no informativo 866 do STJ — direto do mundo da jurisprudência pro seu fone de ouvido. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠newsletter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ ⚖️ Conheça nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Criminal Letter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ 🎧 E segue a gente no ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@law.letter