
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: ⚖️ No Penal, Moraes concedeu prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, com medidas restritivas e monitoramento. 💰 No Tributário, a Câmara aprovou projeto para ampliar a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês, com previsão de vigência a partir de 2026 se concluídas as próximas etapas. 🏛️ No Constitucional, o Congresso promulgou a EC 138/2025, permitindo que professores da rede pública acumulem outro cargo público de qualquer natureza, com compatibilidade de horários e respeito ao teto. 🧏♀️ No Trabalho, o TRT-1 condenou empresa a indenizar em R$ 50 mil trabalhadora com deficiência auditiva exposta a risco sanitário, por violação a deveres de inclusão, acessibilidade e segurança. 📜 No Processual Penal, o TJ-RS proibiu a defesa de usar antecedentes criminais da vítima no Tribunal do Júri em caso de tentativa de feminicídio. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter