
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui! Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🧾 FENAPPI — Conheça o trabalho dos Peritos em Identificação e a atuação institucional da Federação. Clique aqui para saber mais e acompanhe a FENAPPI nos canais oficiais. ⚖️ No Trabalho, a PEC 148/2015 avançou no Senado com proposta de reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 36 horas e ampliar o descanso mínimo para dois dias. 🏛️ No Administrativo, uma denúncia de assédio sexual envolvendo ministro do STJ foi enviada ao CNJ e tramita sob sigilo na Corregedoria Nacional. 🗞️ No Constitucional, o STJ suspendeu liminar que restringia a atuação de um jornalista e afastou medidas como proibição genérica de publicações e suspensão de perfis, com referência à vedação de censura prévia. 💰 No Administrativo, no TJMA, desembargadores debateram a migração de cerca de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Banco do Brasil para o BRB, após decisão atribuída à Presidência. 🏠 No Consumidor, o TJRJ aplicou o CDC em caso envolvendo locação intermediada pelo QuintoAndar e determinou abatimento de 25% no aluguel durante o período afetado por problemas no imóvel, além de registrar condenação por dano moral. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! 💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter