
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui! Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🎓 Simulado OAB 46 com o CEISC — No dia 15 de março, teste seus conhecimentos com 80 questões no padrão FGV, controle de tempo e relatório de desempenho. Inscrição gratuita clicando aqui! ⚖️ No Penal, a Lei 15.353/2026 endurece o combate ao estupro de vulnerável, elevando penas para até 40 anos e reforçando a presunção absoluta de vulnerabilidade. 🏠 No Processual Penal, o STJ entendeu que a fuga de um suspeito para dentro de casa ao avistar a polícia pode configurar fundada razão para o ingresso sem mandado. 💰 No Administrativo, o ministro Gilmar Mendes deu 72 horas para o MP-RJ explicar o pagamento de “penduricalhos” que podem extrapolar o teto constitucional. 🩺 No Tributário, a reforma tributária zerou a tributação sobre absorventes e reduziu a carga sobre o DIU para ampliar o acesso a itens essenciais de saúde. 📈 No Constitucional, um levantamento sobre supersalários de até R$ 122 mil no Judiciário reacende o debate sobre a relação entre remuneração e produtividade. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! 💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter