
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui! Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🏠 No Imobiliário, o STJ decidiu que o credor pode cobrar a dívida por execução judicial sem precisar leiloar antes o imóvel em alienação fiduciária — e também discutiu juros atrelados ao CDI. 🏛️ No Constitucional, o STF retoma o julgamento sobre limites de manifestações de magistrados nas redes em ano eleitoral, com ações contra a Resolução 305/2019 do CNJ. 🚨 No Penal Econômico, a PF prendeu ex-presidente da Rioprevidência na Operação Barco de Papel, em apuração sobre investimentos de cerca de R$ 970 milhões em letras financeiras do Banco Master. 🏥 No Consumidor, o STJ manteve condenação de hospital por infecção em UTI neonatal, com obrigação de custeio integral do tratamento e pensão vitalícia fixada em quatro salários mínimos a partir dos 18 anos. 📜 No Civil, a Justiça do DF negou pensão indenizatória à viúva, por entender que a pensão por incapacidade tem natureza personalíssima e não se transmite aos herdeiros. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! 💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter