Plano de saúde é condenado por contrato indecifrável, juiz absolve réu por erro de tipo, cliente difamador é punido e mais...

Notas do episódio

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 📢 Criminal Letter: o jornal semanal 100% focado em Direito Penal e Processo Penal — mais valiosa que uma pós, mais barata que a Netflix. 💰 No Consumidor, TJ-SP condena plano de saúde e determina reembolso integral após contrato obscuro. ⚖️ No Penal, juiz absolve acusado de estupro de vulnerável ao aplicar a tese do erro de tipo. 🏛️ No Administrativo, servidora aposentada garante indenização por licença-prêmio não usada. 💬 Ainda no Penal, cliente é condenado por difamar ex-advogada em grupos e redes sociais. ⚖️ No Processual Civil, TRT reforça que honorários advocatícios têm prioridade de pagamento. 🌾 E no Previdenciário, trabalhadora “do lar” conquista aposentadoria híbrida com base em provas testemunhais. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠newsletter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ ⚖️ Conheça nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Criminal Letter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ 🎧 E segue a gente no ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@law.letter