
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui! Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🛡️ DataCertify — Não perca o timing do direito. Transforme conteúdos voláteis das redes sociais em provas juridicamente confiáveis com registro técnico de metadados e cadeia de custódia. Garanta a integridade das suas provas digitais clicando aqui! ⚖️ Na Execução Penal, o STJ fixou que a pena de multa mantém natureza criminal e segue o prazo prescricional do Código Penal. 🛢️ No Tributário, a Petrobras obteve vitória no STJ para aproveitar créditos de ICMS sobre insumos essenciais à extração de petróleo. 🏛️ No Constitucional, o ministro Cristiano Zanin barrou a instalação forçada da CPI do Banco Master por falta de prova de omissão da Câmara. 📊 No Eleitoral, os dados da pesquisa Genial/Quaest detalham a queda na confiança no STF e a rejeição de eleitores a envolvidos no caso Master. ⛓️ No Processo Penal, a Segunda Turma do STF testa a contemporaneidade dos fatos ao revisar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! 💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter