
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui! Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 📚 Sorteio Editora Foco — Quer ganhar o "Curso de Processo Civil Completo Volume 3" (Ed. 2026)? Comente "eu quero participar" e concorra! Use o cupom LAWLETTER30 para 30% de desconto em todo o site da Foco. 🤰 No Previdenciário, o Senado aprovou o PL 1.117/2025, que extingue a carência de 10 contribuições para autônomas acessarem o salário-maternidade. 🚫 No Constitucional, o ministro Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo da CPMI do INSS por falta de fundamentação individualizada nas votações "em bloco". 🔥 No Penal, a Justiça do Rio Grande do Sul concedeu livramento condicional a Luciano Bonilha, condenado pelo incêndio da Boate Kiss, após bom comportamento carcerário. 🤝 No Empresarial, a 3ª Turma do STJ definiu que a recuperação extrajudicial só gera novação de dívida para os credores que aderiram voluntariamente ao plano. 👮♂️ No Processual Penal, o banqueiro Daniel Vorcaro foi preso preventivamente por ordem do STF sob suspeita de invasão de sistemas sigilosos e ocultação de R$ 2,2 bilhões. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! 💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter