
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 📚 Amanhã acontece o encontro A Nova Fronteira do Planejamento Sucessório, da LawLetter. Serão 6 horas de conteúdo ao vivo, com Pablo Arruda, Gladston Mamede e Dr. Paulo Maluf, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h, totalmente online. Garanta sua vaga clicando aqui! ⚖️ No Tributário, o STJ fixou que a quitação de execução fiscal após o ajuizamento mantém o dever de pagar honorários, mesmo antes da citação. 🏗️ No Administrativo, o TJ-SP manteve a responsabilidade do Município de Santos por danos causados em obra terceirizada. 🏠 No Imobiliário, o TJ-RJ afastou continência entre uma ação revisional de financiamento e o pedido de nulidade de leilão de imóvel. 📌 No Processual, a Corte Especial do STJ vai definir se a gratuidade da justiça pode alcançar encargos fixados antes do pedido do benefício. 🏛️ No Destaque LawLetter, o Senado aprovou a regulamentação do filtro de relevância para recursos especiais no STJ. 📋 E, na análise disponível no Portal LawLetter, o novo Provimento do CNJ reacende o debate sobre os limites entre regulamentar e legislar em recuperações judiciais. ✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. 🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! 💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter