
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui! Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🗣️ Concurso de Oratória Jurídica — inscrições abertas para estudantes que querem treinar comunicação e sustentação de tese na prática. Confira o edital clicando aqui! ⚖️ No Processual Civil, o CNJ orientou o TJ-SP a tratar sustentação oral ao vivo como regra nos julgamentos virtuais, quando houver pedido de destaque admissível e tempestivo. 🛡️ No Previdenciário, o STF fixou tese (Tema 1.209) e afastou aposentadoria especial para vigilantes no RGPS/INSS, com ou sem arma. 🏢 No Empresarial, PGFN e PGE-RJ tiveram processado pedido de falência do grupo Victor Hugo, com passivo apontado acima de R$ 1,2 bilhão. ⚖️ No Constitucional, o STF decidiu (Tema 1.180) que o teto de R$ 500 da Lei 12.514/2011 não se aplica à anuidade da OAB. 🕵️♂️ No Processual Penal, André Mendonça foi sorteado relator do “caso Master” após redistribuição, com impacto na condução do inquérito (sigilo, acesso a provas e medidas). Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! 💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter