STF mantém Cide, empresa condenada por consulta ilegal, multa abusiva em curso online e mais…

Notas do episódio

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: ⁠📢 1 ANO DE LAWLETTER – ENCONTRO DE LEITORES EXCLUSIVO⁠ 🏛️ STF mantém a Cide sobre remessas internacionais e evita impacto bilionário 🕵️‍♂️ Empresa é condenada por consultar antecedentes e SPC de candidatos 🎓 Juíza barra multa abusiva de 100% no cancelamento de curso online 🔓 Justiça quebra sigilo de 233 perfis no caso Felca Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠newsletter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ 🎧 E segue a gente no ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@law.letter