
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui! Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 📩 NOVIDADE: Newsletter Semanal LawLetter Aprenda a transformar as pautas jurídicas mais quentes em análises profissionais e conteúdo de impacto. Receba a primeira edição hoje, ao meio-dia! ⚖️ Direito Constitucional: STF mantém por 90 dias critérios do Fundo de Participação dos Estados e cobra nova lei do Congresso Nacional. 🚨 Direito Penal: Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão preventiva de contador em investigação sobre espionagem fiscal de autoridades. 🛡️ Direito do Consumidor: Justiça de Pernambuco obriga operadora e plataforma a bloquearem números usados para aplicar golpes em clientes de advocacia. 📝 Processo Penal:A negociação de Daniel Vorcaro com a PF e PGR levanta o debate sobre a proibição de colaborações premiadas "seletivas" ou parciais. 💰 Direito Tributário: Carf decide que a cessão majoritária de aprendizes a terceiros descaracteriza a natureza assistencial e afasta imunidade de contribuições. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! 💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter