
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: ⚖️ No Constitucional, o STF publicou o acórdão dos “penduricalhos” e ampliou vedações a mecanismos administrativos que contornem o teto remuneratório. 🏛️ No Penal, a Lei 15.402/2026, conhecida como “Lei da Dosimetria”, foi promulgada pelo Congresso e suspensa no dia seguinte por decisão do STF. 📑 No Trabalho e Previdenciário, o TST fixou que ações sobre má gestão de previdência complementar fechada devem tramitar na Justiça Comum. 💼 Na Análise do Dia, Roger Pavan explica os riscos jurídicos do earn-out em operações de M&A, entre natureza contratual e boa-fé objetiva. 🌿 Na Curiosidade Jurídica, o caso Natura x Flora Medicinal e o leading case do STJ sobre condição maliciosamente obstada em cláusulas de earn-out. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! Faça sua inscrição no Bastidores da Reforma 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! 💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter Link EuDisseVocêDisse: https://eudissevocedisse.com/