
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui! Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 📲 Instagram da LawLetter — siga @law.letter e marque a gente como “Melhor Podcast Jurídico” no post do ExpoDireitoBrasil 🤝 Digiconts — Dados contábeis e financeiros em informação clara, organizada e estratégica pra decidir com visão de negócio. 🌍 No Internacional, o STJ barrou a homologação de ato notarial francês sobre testamento e partilha com bens no Brasil. 🚔 No Penal, o STF consolidou que, em menor de 14, consentimento não afasta estupro de vulnerável. 📌 No Processual Penal, Fachin arquivou a suspeição contra Toffoli no caso Banco Master, com redistribuição da relatoria. 🏛️ No Constitucional, o STF decidiu que o teto legal de R$ 500 não se aplica à anuidade da OAB. 🎙️ No Parlamentar, a CPMI do INSS vai ao STF para tentar garantir depoimento de Daniel Vorcaro, com debate sobre poderes de CPI e direito de não se autoincriminar. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! 💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter