
📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 📰 Portal da Lawletter — Análises, estudos de caso e decisões com clareza, sem juridiquês. Acesse clicando aqui! 🏠 No Civil, o STJ entendeu que união estável e filho após a hipoteca não afastam, por si só, a tese de bem de família — e devolveu o caso ao TJ-SP para apurar se a dívida reverteu em benefício da família. 📜 No Administrativo, a LC 226/2026 autorizou estados, DF e municípios a pagarem vantagens funcionais congeladas na pandemia, desde que cumpridos requisitos fiscais e orçamentários. 🚔 No Constitucional, o STF validou provas de busca domiciliar sem mandado quando há fundadas razõespreviamente identificáveis, em contexto de flagrante. 🏢 No Empresarial, o STJ afastou execução contra cônjuge em comunhão universal sem prova de benefício à família ou participação na atividade empresarial. 💻 No Digital, o TJ-RS decidiu que “prova documentada” envolve o arquivo digital na íntegra, não só prints ou trechos selecionados. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter