
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: ⚖️ No Penal, o STJ decidiu que o assistente de acusação pode recorrer da rejeição parcial da denúncia mesmo sem recurso do Ministério Público. 🗳️ No Eleitoral, o TSE reforçou que assistente simples não tem legitimidade recursal em ação eleitoral. 💼 No Trabalho, o TST definiu que salário fixado em dólar deve seguir a cotação da data da contratação, com proteção ao trabalhador. 📊 Na Análise, um guia prático sobre quando operações de M&A precisam de aprovação do CADE. 🏭 Na Curiosidade, o caso Sadia-Perdigão e os “remédios” que marcaram a maior decisão concorrencial do Brasil. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! Faça sua inscrição no Bastidores da Reforma 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! 💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter