
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui! Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 💼 DigiConts — Contabilidade digital com atendimento humano e foco em escritórios de advocacia. Clique aqui para saber mais! 💰 No Tributário, o STJ fixou tese repetitiva contra dupla cobrança de honorários quando há adesão ao Refis com verba honorária já prevista. ⚖️ No Processo Civil, o STJ decidiu que prescrição por demora na citação/não localização não gera custas nem honorários para as partes. 🏛️ No Constitucional, o STF julga se o teto de R$ 500 da Lei 12.514/2011 vale para a anuidade da OAB — e Moraes votou contra aplicar o limite. 👷 No Trabalho, o TST validou compromisso arbitral pós-contrato mesmo sem cláusula de arbitragem no vínculo e extinguiu o processo sem mérito. 🏢 No Administrativo, o STF analisa os limites do TJ-SP em dissídios de greve de estatutários e a possibilidade de “decisão normativa” mexer em salário e condições. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! 💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter