STJ discute arrependimento em passagens aéreas, prisão preventiva de Bolsonaro é mantida, STJ confirma multa milionária contra operadora e mais…

Notas do episódio

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: ⁠🎯 Sniper | SeguroCred — O “raio-X patrimonial” que encontra bens ocultos em parentes, empresas de fachada e estruturas complexas. 👉 Teste o Sniper da SeguroCred clicando aqui! 🏆 1ª Copa LawLetter de Influência — Último dia pra se inscrever e concorrer a até R$ 2.000 no PIX. Garanta sua vaga clicando aqui! 🛫 No Consumidor, a 4ª Turma do STJ discute se o direito de arrependimento de 7 dias vale para passagens aéreas compradas pela internet. 🏢 No Empresarial, o TJ-SP decidiu que a dissolução de empresa em execução, por si só, não configura fraude à execução nem responsabiliza automaticamente os sócios. 📎 No Penal, a audiência de custódia manteve a prisão preventiva de Jair Bolsonaro após incidente com a tornozeleira eletrônica. 🚗 No Administrativo, o Detran-DF foi condenado por manter, por quase 20 anos, um CPF vinculado à CNH de terceiro em cadastro oficial. 🏥 No Consumidor e Saúde, o STJ manteve multa de mais de R$ 2,19 milhões contra operadora que descumpriu decisão judicial sobre tratamento em hospital especializado. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠newsletter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ aqui!!⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ ⚖️ Conheça nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Criminal Letter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ 🎧 E segue a gente no ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@law.letter⁠