
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui! Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 📚 CEISC — Pós-OAB e Próximos Passos — O CEISC parabeniza os aprovados na 2ª fase e lembra: o compromisso continua. Cursos de Prática Jurídica e Pós-graduação em Direito, com áreas como Previdenciário, Trabalhista, Penal, Cível, Tributário, Imobiliário e Agrário, especializações reconhecidas pelo MEC e atualizadas para 2026. Clique aqui! 👵 No Previdenciário, o STJ fixou, no Tema 1.124 (repetitivo), critérios para “interesse de agir” e definiu o marco dos efeitos financeiros em ações: DER ou citação, conforme o caso. 🏛️ No Constitucional, Moraes negou pedido de visita de Magno Malta a Bolsonaro após relato de tentativa sem autorização e também indeferiu visita de Valdemar Costa Neto. 🕵️♂️ No Constitucional, Toffoli afirmou que só vai avaliar a remessa do “Caso Master” ao 1º grau após a conclusão das investigações da PF, conforme nota do gabinete. 🏥 No Direito à Saúde, Moraes suspendeu decisões do TJ-MG e restabeleceu, por ora, liminar que atribui ao Estado de MG o custeio de tratamento de R$ 425 mil. 📺 No Penal, a Justiça Federal condenou Sikêra Jr. por falas em programa de TV, com enquadramento na Lei 7.716/1989 após a equiparação firmada pelo STF na ADO 26. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter