
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🚨 No Penal, o STJ decidiu que a posse de maconha em presídio continua sendo falta grave, mesmo após a descriminalização para uso pessoal fora do sistema prisional. ⚖️ No Administrativo, o STJ ajustou o Tema 1.297 e fixou prazo de 5 anos para a União rever atos administrativos, além de proteger valores recebidos de boa-fé. 🏢 No Civil Ambiental, o STJ condenou a Braskem a indenizar um porteiro demitido após o desastre em Maceió, reconhecendo dano por ricochete. 📊 No Empresarial, a análise do dia discute os limites da recuperação judicial envolvendo SPEs, com base na coluna de André Santa Cruz. 📚 Na curiosidade, o caso Encol e a origem do patrimônio de afetação — a resposta jurídica a uma das maiores crises imobiliárias do país. 📩 Criminal Letter Quer entender o que realmente está por trás das grandes notícias criminais? A Criminal Letter entrega, toda quarta às 11h, análises jurídicas completas de casos reais — com foco no enquadramento legal, na prática penal e no que cai em prova. Vá além da manchete: inscreva-se gratuitamente pelo link na descrição. https://criminalletter.beehiiv.com/subscribe Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! 💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter