
📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🏷️ Digi (endereço fiscal): abriu CNPJ no endereço de casa? A Digi oferece endereço fiscal gratuito pros clientes. Fale com a Digi clicando aqui! 💰 No Tributário, o STJ manteve a isenção de IPI na transferência de veículo com perda total para a seguradora. 📜 No Processual Civil, o PL 480/2025 propõe suspender prazos em falhas do sistema do Judiciário e devolver integralmente depois. 🧾 No Notarial, cartórios passaram a oferecer serviço para registrar provas digitais com fé pública, como mensagens, posts e páginas. 🏙️ No Civil, comissão da Câmara aprovou proposta de câmeras obrigatórias em áreas comuns de condomínios, com limites pra preservar privacidade. 👷♂️ No Previdenciário, o STJ consolidou que empresas podem ressarcir o INSS por benefícios após acidente de trabalho, quando houver culpa comprovada do empregador. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter