
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🏢 No Empresarial, o STJ fixou tese vinculante restringindo a desconsideração da personalidade jurídica sem prova concreta de abuso. ⚖️ No Constitucional, o STF definiu prazo de cinco anos para filhos separados de pais com hanseníase ajuizarem ações indenizatórias contra a União. 👨👨👦 No Administrativo, uma Turma Recursal de São Paulo converteu licença-paternidade negada em indenização por perdas e danos. 🩺 Na Análise do Dia, Ricardo Fernandes debate os limites do exame de saúde em concursos públicos e critica eliminações baseadas apenas em diagnósticos médicos. 🖋️ Na Curiosidade Jurídica, o caso emblemático do STF que proibiu restrições arbitrárias a candidatos tatuados em concursos públicos. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! Faça sua inscrição no Bastidores da Reforma 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! 💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter