
🎙️ Ouça o podcast Após a Graduação clicando aqui! Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🎓 Pós-graduações e MBAs IDP — As aulas estão prestes a começar e ainda dá tempo de garantir sua vaga. Formação de alto nível para quem quer dar um próximo passo de verdade na carreira. Inscreva-se clicando aqui! ⚡ No Tributário, o STJ vai uniformizar a tributação, para fins de IRPJ e CSLL, das receitas de construção obtidas por empresas de transmissão de energia. 🏛️ No Direito Público, o Congresso discute mudanças nas regras das concessões públicas por meio do PL 2.373, com impacto em garantias, reajustes tarifários e repartição de riscos. ✈️ No Aduaneiro, o TRF-1 afastou a cobrança de armazenagem e movimentação quando a demora no desembaraço aduaneiro decorre da própria Receita Federal. 🏢 No Consumidor, a Justiça afastou multa rescisória de mais de R$ 34 mil em contrato de gás renovado automaticamente por anos. 🚨 No Constitucional, o STF validou prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica em cursos de qualificação profissional. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! 💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter