STJ veta carta psicografada, Fux pede mudança de Turma, OAB propõe lei dos honorários justos e mais…

Notas do episódio

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 📢 Criminal Letter apresenta: Mulheres na Área Penal — ao vivo no Zoom em 22 de novembro! Três referências do Direito Penal discutem os desafios reais da atuação feminina: júri, audiências, exposição e gestão de risco. Garanta sua vaga no link da descrição! ⚖️✨ ⚖️ No Empresarial, o TJ-SP condena confecção por usar símbolo semelhante ao da Puma e reforça a proteção das marcas de alto renome. 💰 No Processual Civil, a OAB quer virar o jogo com uma proposta de lei que promete mais justiça e previsibilidade nos honorários. 🏛️ Nos Tribunais Superiores, Fux pede mudança de Turma no STF e pode ficar fora dos próximos julgamentos da “trama golpista”. 📜 No Penal, o STJ veta cartas psicografadas como prova e reconhece o direito à remição de pena a presos afastados do trabalho por câncer. 🧠 E no final, a sua dose diária de inteligência jurídica com as principais teses do STF e STJ da semana. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠newsletter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ aqui!!⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ ⚖️ Conheça nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Criminal Letter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ 🎧 E segue a gente no ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@law.letter⁠