TJ-SP limita blindagem na recuperação judicial, TJ-SC barra descontos indevidos no INSS, advogado é condenado por “queima de arquivo” e mais...

Notas do episódio

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: ⁠💻 Prints e vídeos sem autenticação não têm validade jurídica — e podem custar o processo. Com a DataCertify, você coleta, autentica e comprova a integridade das provas digitais com um clique. 🔗 Garanta a cadeia de custódia das suas evidências — clique aqui e descubra como proteger seu caso. ⚖️✨⁠ ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⚖️ No Giro Jurídico, o TJ-SP pôs fim à “blindagem infinita” em recuperações judiciais, o TJ-MT aplicou indenização por negativação indevida e a Justiça do Trabalho condenou a Coca-Cola por racismo. 💰 No Previdenciário, o TJ-SC barrou descontos sem contrato em benefícios do INSS. 📑 No Processual Civil, o TJ-MG reforçou o dever de cooperação com a teoria dinâmica da prova. 🚨 No Penal, um advogado foi condenado por encomendar o assassinato de um colega em um caso de “queima de arquivo”. 💊 No Público, o município do Acre foi condenado por entregar remédio vencido em posto de saúde. 🏠 E no Civil, o STJ decidiu que aluguel só impede penhora se for essencial pra sustentar o devedor. Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! 📰 Inscreva-se na nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠newsletter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ aqui!!⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ ⚖️ Conheça nossa ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Criminal Letter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ 🎧 E segue a gente no ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@law.letter