
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito: 🗳️ No Eleitoral, o TSE decidiu que partidos criados por fusão precisam esperar 5 anos para uma nova fusão ou incorporação. 👨👩👧 No Família, o STJ manteve a destituição de poder familiar em caso de abandono, reforçando que pobreza, sozinha, não autoriza a medida. 📱 No Digital e Penal, o Facebook foi condenado em São Paulo por descumprir ordem judicial de interceptação no WhatsApp. 💰 No Tributário, a Receita Federal ampliou o uso de prejuízo fiscal em transações tributárias, inclusive para amortização do principal da dívida. ⚖️ Na análise do dia, Rodrigo Diogo Silva explica por que a nova Portaria RFB 676/2026 pode mudar estratégias de empresas em recuperação judicial. 🏥 Summit Direito Médico, da Saúde e Odontológico — Nos dias 15 e 16 de maio, em São Paulo, especialistas discutem os desafios e oportunidades de uma das áreas que mais crescem na advocacia. A Lawletter fará a cobertura oficial do evento. Mais informações no link da descrição. https://summitdireito.com.br/ Gostou do episódio de hoje? Comenta aqui! Faça sua inscrição no Bastidores da Reforma 📰 Inscreva-se na nossa newsletter aqui!! 💻 Acesse nosso portal! ⚖️ Conheça nossa Criminal Letter 🎧 E segue a gente no @law.letter