Nova Lei de Improbidade e o STF

Notas do episódio

O tema da vez, a discussão sobre a Nova lei de improbidade administrativa. De novidade, o Supremo chamou para si a decisão sobre a aplicação retroativa ou não da lei, e em segundo lugar mandou paralisar todos os recursos especiais em que o tema esteja em discussão. Acertou o Supremo em chamar para si a questão. A parte ruim dessa posição é que a mesma foi feita sem um debate. O erro maior foi paralisar os temas no Superior Tribunal de Justiça, STJ. Ao meu ver, deveria ser paralisado nos Tribunais de Justiça. De todo modo, o fato é que nós teremos rapidamente uma decisão sobre irretroatividade ou não da Lei de Improbidade Administrativa. Ao menos no TJ de SP, o caminhar é pela aplicação retroativa. Luiz Manoel Gomes Junior Sociedade de Advogados OAB 123351/SP 📍 Escritório - Barretos Rua 16, 311- Centro 📱 Telefone: (17) 3322-8777 🌎 www.lmsociedadedeadvogados.com.br #advogado #direito #adv #oab #advocacia #direitocivil #oabsp #direitodotrabalho #juiz #leis #cienciajuridica #direitoprocessualcivil #stf #supremotribunalfederal #processos #seusdireitos #deveres #auladedireito #pucsp #uitmg #unipar #judiciario #improbidade #novalei #improbidadeadministrativa #corrupcao #indenizacao #desapropriacao #precatorios #novalia