Censura no Lollapalooza

Notas do episódio

Vamos falar sobre o que ocorreu no Lollapalooza 2022. Uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), autoridade jurídica responsável pelas eleições brasileiras a nível federal, vetou manifestações políticas de artistas durante o evento. Eu não acho que exista a censura judicial. Quando o Judiciário determina que um certo ato seja feito ou não, vede a prática de determinado ato, é uma ordem judicial e não uma censura. Certa ou errada, a decisão deve ser cumprida. No caso do Lollapalooza 2022, por que a decisão está errada? Está errada por uma questão básica, não houve propaganda eleitoral. Uma propaganda eleitoral tem características, elementos muitos claros na jurisprudência. Necessariamente tem que ter, haver, implícita ou explicitamente pedido de voto. Se não há pedido de voto, é uma manifestação do pensamento protegido pela liberdade de expressão. Campanha é, "vote no candidato". Em resumo, teremos uma campanha bem ruim para o Brasil, onde o debate ficará em segundo plano, e a discussão será em torno de fake news e ofensas. Perde o Brasil. Certamente será a pior campanha eleitoral da nossa história. Luiz Manoel Gomes Junior Sociedade de Advogados OAB 123351/SP 📍 Escritório - Barretos Rua 16, 311- Centro 📱 Telefone: (17) 3322-8777 🌎 www.lmsociedadedeadvogados.com.br